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segunda-feira, 27 de janeiro de 2014
Regimento Interno da UBS Vila Jacuí
Sendo este um documento que deve ser de conhecimento geral e de caráter público, ou seja, de livre acesso para obtenção de informação, cabe a este órgão de divulgação de informação disponibilizá-lo por meio eletrônico, no website ou blog regional desta área de competência da saúde.A intenção da divulgação deste documento, é para que o público leia o seu conteúdo, e, para que possa se interessar em participar das ações que o referido Conselho Gestor da UBS Vila Jacuí desempenha perante a comunidade.
É muito importante que todos tenham acesso ao conteúdo deste documento, pois, aproxima-se mais uma eleição dos membros do referido Conselho Gestor.
Abaixo estão as dez (10) páginas do Regimento Interno da UBS VilaJacuí... Leia-o com atenção.
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segunda-feira, 13 de janeiro de 2014
sábado, 11 de janeiro de 2014
FPlano Diretor recebe contribuições até dia 12 de janeiro pelo hotsite
Durantes 44 audiências públicas, foram registradas 705 contribuições, no âmbito do Legislativo, até o dia 19 de dezembro
As audiências públicas do processo participativo de revisão do Plano Diretor Estratégico no âmbito do Legislativo terminaram dia 19 de dezembro com a audiência síntese, realizada na Câmara Municipal de São Paulo, mas aqueles que não puderam participar dos encontros ou não enviaram contribuições têm até o próximo domingo, 12 de janeiro, para opinar a respeito do projeto de lei por meio do hotsite criado pela Câmara Municipal para receber propostas.
Todas as propostas e análises técnicas feitas durante as audiências serão avaliadas pelo relator da proposta, vereador Nabil Bonduki, e pela equipe de relatoria para acolhê-las ou rejeitá-las. Após essa análise, será elaborado um substitutivo ao projeto, que será discutido em novas audiências públicas nos primeiros meses de 2014.
Desde o dia 24 de outubro, a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente tem ouvido diversos segmentos da sociedade com o objetivo de construir de maneira democrática o principal instrumento de planejamento da cidade. Durantes 44 audiências públicas, foram registradas 705 contribuições por meio de falas durante os encontros: 322 da sociedade civil organizada (movimentos sociais, associações, conselheiros), 149 do poder público (executivo e legislativo), 46 de entidades profissionais e acadêmicas, 128 de munícipes e 53 sem informação.
Além dos encontros presenciais e do hotsite, também foi possível encaminhar contribuições para a secretaria da Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal, por fichas distribuídas nas audiências, que foram entregues pessoalmente ou pelo correio, com postagem gratuita
http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/subprefeituras/vila_mariana/noticias/?p=45157--
Flavia Loureiro - Núcleo dos Amigos do Brooklin
"INFORMAÇÃO" Direito e Dever de tod@s Art.5ºXIV,CRFB/Cap.40 Agenda 21
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Saneamento 1 Entender para mudar: Saneamento básico do Brasil assusta representante da ONU. Proposta obriga município a implantar rede subterrânea antes de pavimentar rua
Saneamento básico do Brasil assusta representante da ONU
20 de Dezembro de 2013 • Atualizado às 10h00
Após dez dias de visita ao Brasil, a relatora especial das Nações Unidas sobre Água e Saneamento, Catarina de Albuquerque, apresentou nesta quinta (19) as suas conclusões preliminares e as recomendações iniciais ao governo brasileiro sobre as condições sanitárias do país. A relatora disse que ficou chocada com as desigualdades regionais no acesso ao saneamento básico, sendo a Região Norte a mais afetada.
"Vi muitos contrastes. Há regiões com nível de primeiro mundo, como os estados de São Paulo e do Rio, com cidades com taxa de tratamento de esgoto superior a 93%, e vi outras regiões, como Belém, em que essa taxa é 7,7%, e Macapá, 5,5%. São diferenças assustadoras. Também vi diferenças entre ricos e pobres. O que uma pessoa rica pela água e pelo esgoto não é significativo, mas, para uma pessoa pobre, essa conta é muito alta", disse a relatora.
Catarina se reuniu com representantes do governo e de organizações internacionais, da sociedade civil e com membros de comunidades em Brasília, no Rio de Janeiro, em São Paulo, Fortaleza e Belém. Em suas visitas, a relatora deu atenção especial aos moradores de favelas, de assentamentos informais e de áreas rurais, incluindo aquelas afetadas pela seca.
Segundo a especialista, o Brasil está entre os dez países onde mais faltam banheiros – 7 milhões de brasileiros estão nessa situação. Cinquenta e dois por cento da população não têm coleta de esgoto e somente 38% do esgoto é tratado. "A situação de falta de acesso a esgoto é particularmente grave na Região Norte, onde menos de 10% da população têm coleta de esgoto", disse Catarina.
Ao visitar comunidades carentes no Rio de Janeiro e em São Paulo, a perita da ONU observou que as populações pobres se sentem invisíveis e esquecidas pelo Poder Público. "Fiquei chocada com a miséria e com a falta de acesso ao saneamento de pessoas que vivem em favelas e em assentamentos informais. Isto é inaceitável de uma perspectiva de direitos humanos. Ninguém pode excluir determinados segmentos da população porque não têm a titularidade da terra", destacou.
Catarina visitou o Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, e ouviu reclamações dos moradores sobre a falta de continuidade nos serviços de abastecimento e da qualidade da água. "O Complexo do Alemão é uma preocupação enquanto houver pessoas que não têm acesso a esgoto e água."
Segundo ela, os problemas criados pela falta de esgoto acentuam-se durante a temporada de chuvas, como a que ela presenciou na Baixada Fluminense, no Rio, na semana passada. "Pude observar a inundação de ruas e canais de dragagem e vi o esgoto inundando as casas das pessoas", acrescentou.
Para a especialista, o baixo investimento em saneamento resulta em alto custo para a saúde pública, com 400 mil internados por diarreia, a um custo de R$ 140 milhões para o Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente entre as crianças até 5 anos. "As pessoas não associam a diarreia à falta de esgoto e de água potável. Em termos econômicos, investir na água e no esgoto é um ótimo negócio. Para cada R$ 1 investido, os custos evitados [com gastos em saúde] são da ordem de R$ 4", estimou.
Outro ponto apontado pela relatora da ONU é a questão do alto custo das tarifas de água e esgoto para a população de baixa renda. "É um sufoco para essas pessoas pagar as tarifas. Essa conta não deveria ultrapassar 5% do orçamento familiar. As companhias estaduais decidem ter tarifas muito altas e dividem os lucros entre os acionistas. Deve haver mais pressão dos municípios e dos estados sobre as companhias para que elas reinvistam os lucros no setor."
Catarina reconhece os avanços no setor e comemora a recente aprovação do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). "O Plansab é um avanço enorme, mostra que o país tem visão para o setor nos próximos 20 anos, com recursos financeiros muito significativos." O plano, com investimentos estimados de R$ 508 bilhões entre 2013 e 2033, prevê metas nacionais e regionalizadas de curto, médio e longo prazos, para a universalização dos serviços de saneamento básico.
O relatório final será apresentado em setembro do ano que vem, na próxima sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.
Por Ana Cristina Campos, repórter da Agência Brasil
http://ciclovivo.com.br/noticia/desigualdade-no-saneamento-basico-do-brasil-impressiona-representante-da-onu0/12/2013 - 10h15
Proposta obriga município a implantar rede subterrânea antes de pavimentar rua
Divulgação/Agência Brasil
Projeto quer evitar que o asfalto tenha que ser refeito.
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5858/13, do Senado Federal, que obriga os municípios a implantarem redes subterrâneas de serviços urbanos antes de pavimentar as vias. As prefeituras que não seguirem a regra ficarão impedidas de obter financiamento federal para obras viárias.
De autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), a proposta altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) e a Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei 6.766/79).
Ela estabelece como diretriz geral da política de desenvolvimento urbano, a obrigação de que redes subterrâneas de infraestrutura de serviços urbanos (como água, esgoto, energia elétrica e telefonia) sejam feitas antes da pavimentação das ruas.
Acir Gurgacz explicou que a sequência correta é implantar as redes subterrâneas antes de se efetuar a pavimentação da via. Dessa forma evita-se que o pavimento tenha de ser aberto (e refeito) antes da instalação de cada rede suplementar, o que acabará sendo pago pelos contribuintes.
"A implantação de obras de pavimentação sem a presença de redes de drenagem pluviais, ademais, reduz drasticamente a durabilidade dos pavimentos."
Tramitação
O texto aprovado pelo Senado será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Colaboração – Caroline Pompeu
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/CIDADES/460144-PROPOSTA-OBRIGA-MUNICIPIO-A-IMPLANTAR-REDE-SUBTERRANEA-ANTES-DE-PAVIMENTAR-RUA.html
Flavia Loureiro - Núcleo dos Amigos do Brooklin
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quarta-feira, 8 de janeiro de 2014
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